Diárias e Passagens
Nesta seção, são divulgadas informações sobre diárias e passagens pagas a servidores/empregados públicos em viagens a trabalho no interesse da Administração do HU-Furg/Ebserh.
A concessão de diárias e passagens é um direito de todo agente público quando em deslocamento fora de sua sede de exercício, por interesse da administração, para o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento.
Os procedimentos para a concessão de diárias e passagens estão dispostos na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto 5992/2006 e em Acórdãos do TCU, que estabelecem os prazos, os casos e os motivos para a concessão do direito. No HU-Furg/Ebserh é utilizado o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para gerenciar e otimizar as solicitações de diárias e passagens, diminuindo o tempo de tramitação da solicitação e proporcionando melhor atendimento ao servidor.
É importante ressaltar que toda indenização de diárias e de passagens recebida deve ser devidamente comprovada por meio do relatório de prestação de contas, a ser entregue após o retorno do servidor ou colaborador eventual à sua sede de exercício.
Clique aqui para visualizar o detalhamento de viagens a serviço referente ao órgão 26443 a partir do exercício de 2020, sendo que as informações do HU-Furg/Ebserh estão consolidadas com as da Ebserh. Por limitação do Sistema, o período de pesquisa precisa ser limitado a até 12 meses.
Passo a passo para acesso das informações no Portal da Transparência:
- Acesse o Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/;
- No menu superior, clique em “Consultas Detalhadas” → “Viagens a Serviço”;
- Na barra lateral esquerda clique no filtro "Órgão", informe o código 26443 para localizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e clique em Adicionar;
- Após isso clique em Consultar e aguarde a lista das viagens a serviço ser carregada no Portal da Transparência.
- Clicando em “Detalhar” na Tabela de dados, surgirá o detalhamento da viagem com todos os dados inseridos na proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP), sua situação (Realizada), quando efetivada, a Unidade Gestora solicitante e demais informativos pertinentes.
Link para acessar as informações (centralizadas no órgão: Ebserh) de Diárias e Passagens