Execução Orçamentária e Financeira

A execução orçamentária é a utilização dos créditos orçamentários e, portanto, executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários à realização efetiva dos gastos dos recursos públicos, finalizando as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

Primeiro Estágio: Empenho

O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Segundo Estágio: Liquidação

O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL.

Terceiro Estágio: Pagamento

O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Portanto, a execução total da despesa, que contempla as fases de empenho, liquidação e pagamento, pode ser consultada por meio do Portal da Transparência ou do painel em plataforma de BI (business intelligence), disponibilizado pela EBSERH.

Passo a passo para acesso das informações do orçamento no Portal da Transparência

Para acesso ao Orçamento do Órgão, onde é possível a consulta ao orçamento geral do órgão EBSERH, em que a Unidade Gestora do CHC-UFPR está contemplada, clique aqui ou:

1 - Acesse o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, clique em “Consultas Detalhadas” → “Orçamento” → "Orçamento da Despesa";

3 - Na barra lateral esquerda clique no filtro "Órgão", informe o código 26443 para localizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, onde estão consolidadas as informações do CHC-UFPR, e clique em Adicionar;

4 - Clique em Consultar e aguarde a lista ser carregada no Portal da Transparência. Você também pode utilizar os demais filtros para refinar sua pesquisa.

Para acesso à Execução da Despesa, onde é possível a consulta às etapas da execução da despesa (Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas) diretamente pela Unidade Gestora do CHC-UFPR, clique aqui ou:

1 - Acesse o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, clique em “Consultas Detalhadas” → “Despesas Públicas”;

3 - Escolher a opção “Por órgão, entidade executora”;

4 - Na barra lateral esquerda clique no filtro “Órgão”, informe o código 155902 para localizar o CHC-UFPR e clique em Adicionar;

5 - Clique em consultar e aguarde a lista das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, no período filtrado, que serão carregadas no Portal de Transparência. Poderão ser utilizados os demais filtros para refinar a pesquisa.

Passo a passo para acesso das informações na Plataforma de BI da EBSERH:

1 - Acesse Plataforma de BI da EBSERH: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2U1NTEyOTUtM2I1ZC00OWI2LWE3MDMtMmQ0YzViMGQ5MDk3IiwidCI6IjY0ZDM0ZGRkLWFmZjAtNGQ5NS1iN2YxLTA3MzRhNWM4NDVlNSJ9

2 - Clique no ícone “home” para acessar o índice;

3 - Na opção "Execução 20XX (Ano)", clique na tarja "Execução da Despesa”;

4 - Na parte superior, selecione a opção “Execução Detalhada (Ação e NDD)”;

5 - Marque “CH-UFPR” no campo “HUF”;