Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebsreh). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação de Informações classificadas em grau de sigilo.
Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta). Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nos últimos 36 meses (3 anos).
De toda forma, disponibilizamos os links abaixo, contendo os formulários de pedido de desclassificação de Informação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informação. Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários e enviar para o SIC do órgão de interesse.
Pedido de Desclassificação de Informação.
Recurso referente a pedido de Desclassificação de Informação.
Para maiores informações, o portal de acesso à informação do governo federal disponibiliza levantamento dos números de informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal.
https://links.presidencia.gov.br/paineisroiscmri
Atualizado em: 17/06/2024.