Vigilância Sanitária: Guardiã da Saúde Pública

No dia 5 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, uma data essencial para reforçar a importância das ações de vigilância na proteção da saúde pública. Instituída em homenagem a Oswaldo Cruz, um dos maiores nomes da história da saúde no Brasil, essa data marca o compromisso com a segurança sanitária em diversas frentes. Oswaldo Cruz, médico, sanitarista e epidemiologista, liderou importantes campanhas de erradicação de doenças como a febre amarela e a varíola, deixando um legado duradouro na saúde pública brasileira.

A vigilância sanitária é fundamental no contexto hospitalar, especialmente nos hospitais universitários administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), onde o atendimento à população, o ensino e a pesquisa são integrados. Segundo Fuad Fayez Mahmoud, chefe do Setor de Qualidade do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), "os hospitais não são ambientes totalmente seguros, e o objetivo principal de qualquer instituição de saúde é o de não causar dano". Mahmoud destaca que a vigilância em saúde incentiva a adoção de práticas seguras, principalmente relacionadas às infecções associadas à assistência à saúde (IRAS), baseando-se em diretrizes que garantem as melhores práticas conforme as legislações vigentes.

A atuação da vigilância sanitária é imprescindível para a educação contínua dos profissionais, acadêmicos e residentes, abordando doenças e agravos de relevância epidemiológica e controle de infecções, o que corrobora para a segurança dos pacientes. O chefe do Setor de Qualidade exemplifica: "Imagine que um paciente foi internado para realizar um procedimento cirúrgico, mas durante a internação adquiriu uma infecção que prolongou sua estadia. Ou, por falta de uma vigilância efetiva, foi exposto a um paciente com COVID-19 e acabou contaminado." Essas são situações que podem ocorrer em qualquer estabelecimento de saúde, mas que são mitigadas pela vigilância sanitária.

O monitoramento constante de pacientes com potencial disseminação de agentes infecciosos e a adoção de medidas de precaução e isolamento são essenciais. Além disso, a vigilância sanitária deve notificar doenças e agravos de relevância epidemiológica à vigilância epidemiológica municipal, proporcionando aos gestores públicos a possibilidade de intervenções mais assertivas.

Dentro da rede Ebserh, há uma unidade específica para gerenciar essas questões, a Unidade de Vigilância em Saúde. As ações dessa unidade incluem visitas técnicas às unidades hospitalares, com relatórios de inconformidades e planos de ação para correções, monitoramento de pacientes com doenças de notificação compulsória, e medidas específicas de isolamento e precaução. "Acompanhamos diariamente os pacientes internados nas unidades de terapia intensiva, com foco em infecções relacionadas à assistência à saúde, e monitoramos a higienização das mãos dos profissionais de saúde", ressalta Fuad.

A importância da vigilância sanitária na segurança e controle de medicamentos

A vigilância sanitária também desempenha um papel crucial na segurança e controle de medicamentos dentro dos hospitais universitários. Raquel Goelzer dos Santos, chefe do Setor de Farmácia Hospitalar do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG-Unirio), destaca que "as normas sanitárias precisam ser um dos 'livros de bolso' dos farmacêuticos". Ela explica que a ANVISA está constantemente atualizando normativos e emitindo resoluções sobre a necessidade de segregação e recolhimento de lotes de medicamentos, além de alertar sobre falsificações.

Segundo Raquel, é dever do farmacêutico garantir que os medicamentos sejam dispensados conforme as normas sanitárias determinam e estejam dentro dos critérios de qualidade definidos pelos laboratórios fabricantes. Garantir a qualidade do que é dispensado para o paciente é crucial para a segurança, considerando que o uso de qualquer medicamento envolve riscos, alguns inclusive previstos em bula.

No âmbito hospitalar, a vigilância sanitária exige controle rigoroso desde o recebimento do medicamento até a sua dispensação ao paciente. Muitas pessoas associam controle aos "medicamentos controlados", que são sujeitos a controle especial pela Portaria nº 344/1998. Esses medicamentos têm obrigações adicionais relacionadas à guarda e controle, como a necessidade de armazenamento separado e escrituração das prescrições. Contudo, Raquel explica que "o controle sobre medicamentos, sob o aspecto sanitário, é muito mais amplo que esse grupo de medicamentos. Ações de controle necessárias para o cumprimento das normas sanitárias são empregadas desde o recebimento do medicamento no hospital até a dispensação para o paciente".

Além disso, Raquel enfatiza a importância de procedimentos específicos para medicamentos de pesquisa clínica, que exigem armazenamento separado e cuidados adicionais. "Quando é um medicamento novo em estudo, sem registro na ANVISA, ele só pode ser administrado nos pacientes participantes do estudo, seguindo cuidados sanitários e protocolos do estudo clínico", explica.

Dentro do hospital, são seguidos procedimentos rigorosos para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos. "As compras de medicamentos pelo hospital já consideram parâmetros fundamentais para a segurança, como a obrigatoriedade do fornecedor estar autorizado e licenciado junto aos órgãos sanitários de controle", observa Raquel. Procedimentos específicos são adotados para o armazenamento adequado, verificação das validades e segregação de medicamentos inservíveis.

Colaboração interdisciplinar para a segurança e qualidade do cuidado ao paciente

A vigilância sanitária de medicamentos não é restrita à farmácia e requer colaboração de várias áreas do hospital, especialmente Enfermagem e Medicina. Raquel explica que a enfermagem desempenha um papel fundamental, envolvendo diversos cuidados como a separação correta dos medicamentos enviados pela farmácia para cada paciente, a manutenção da refrigeração dos medicamentos quando necessário e a identificação das datas de abertura de frascos multidoses. "A enfermagem realiza o preparo de muitos medicamentos que serão administrados nos pacientes e é crucial quando relatam alterações de aspecto ou de 'comportamento' desses medicamentos pelo sistema de notificação do Hospital, o VigiHosp", afirma.

A notificação de eventos adversos durante e após o uso de medicamentos pela equipe de enfermagem é essencial para a segurança do paciente. "Essas notificações geram alertas à ANVISA, que podem levar à alteração de bulas ou até a retirada do produto do mercado", destaca Raquel. Ela exemplifica uma colaboração recente entre a Comissão de Farmacovigilância e a Comissão de Farmácia e Terapêutica do HUGG, que resultou na alteração de um descritivo de compra para atender melhor às necessidades dos pacientes neonatais.

A colaboração com a equipe médica também é vital. As leis e normas sanitárias definem não só responsabilidades, mas também formas e condições para a dispensação de medicamentos. Raquel explica que "a boa comunicação entre equipe médica e farmacêutica é fundamental para garantir que o que será dispensado é o que o paciente precisa, objetivando o uso seguro". Ela menciona que a equipe de farmácia frequentemente interage com os médicos para esclarecer dúvidas sobre protocolos de tratamento, doses além dos limites farmacológicos, e alternativas terapêuticas.

A pandemia de COVID-19 ressaltou ainda mais a importância da vigilância sanitária, evidenciando a necessidade de medidas rigorosas e contínuas para evitar a disseminação de doenças e garantir a segurança de todos os envolvidos. No contexto atual, embora o pico da pandemia tenha passado, as práticas de vigilância sanitária continuam a ser uma linha de defesa crucial nos hospitais.

O Dia Nacional da Vigilância Sanitária serve como um lembrete do papel vital dessas ações na proteção da saúde pública e na promoção de ambientes hospitalares seguros, reafirmando o compromisso da Ebserh e dos hospitais universitários em garantir a excelência na saúde e na educação.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Redação: Felipe Monteiro

Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh