Registro de Manifestação
A Rede Nacional de Ouvidorias dos Hospitais Universitários Federais da Ebserh está mudando! Agora, todas as nossas Ouvidorias, incluindo a Ouvidoria-Geral, passam a compor o Sistema de Ouvidorias do Executivo federal, instituído pelo Decreto 9.492/2018.
Mas o que isso impacta para o (a) cidadão (ã)?
O novo decreto, além de instituir o Sistema de Ouvidorias do Executivo federal, estabelece novas regras tanto para as Ouvidorias quanto para os (as) usuários (as). Uma das mudanças mais significativas é o uso de uma ferramenta única para registro das manifestações, o FalaBR..
Isso quer dizer que todas as ouvidorias se unificaram no FalaBR, e você, cidadão (ã), passou a ter um canal único para falar com todas as 386 ouvidorias do Executivo federal, incluídas aqui as Ouvidorias dos Hospitais Universitários vinculados à Ebserh, inclusive a do HUGG.
Assim, basta clicar aqui, escolher com quem quer falar e encaminhar sua manifestação, que pode ser uma reclamação, uma solicitação, uma denúncia, uma sugestão, um elogio ou um pedido de simplificação de serviço público e até mesmo um pedido de Acesso a informação.
Além dessa mudança, o decreto alterou prazos, regulamentou a forma de tramitação das manifestações anônimas, além de uma série de outras mudanças, como por exemplo, a possibilidade de, ao final do atendimento, avaliar e dizer se você ficou satisfeito com a resposta e com a forma como a ouvidoria atendeu você.
Você deseja fazer alguma solicitação de acesso à informação?
Os pedidos de acesso à informação, regulamentados pela Lei 12527/2011 de Acesso a Informação e pelo decreto 7.724/2012, possuem tratamento distinto do ofertado para as demandas comumente recebidas pela Ouvidoria (reclamações, denúncias, elogios etc.).
Considerando que a regra é o acesso e o sigilo a exceção, o Estado brasileiro integrou o e-SIC com o e-Ouv se tornando o FalaBR. Esta é uma ferramenta muito importante para garantir a transparência na Administração Pública por meio da participação social!