Contratualização com o SUS
A Contratualização é celebrada entre a Secretaria de Saúde Estado do Espírito Santo (Sesa-ES), o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Tem como objeto principal o desenvolvimento de ações e serviços de saúde firmados através do Instrumento Formal de Contratualização (IFC), composto pelo Convênio e o Documento Descritivo (Dode).
Baseada na PORTARIA de CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 02, de 03 outubro de 2017 – Normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do SUS (revogou as Port. 3.390 e 3.410/2013 e contemplou todo o seu regramento) → PNHOSP e Diretrizes para a Contratualização.
A contratualização é estabelecida a partir de deveres e de obrigações entre convenente e concedente, constituída por metas quanti-qualitativas acordadas, cujo cumprimento é verificado na avaliação dos resultados pactuados mensalmente e trimestralmente.
Segue abaixo o IFC - Convênio e Documento Descritivo (DODE), conforme vigência de cada Termo Aditivo:
23º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – JULHO 2024 A JUNHO 2025:
22º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – ABRIL 202 A JUNHO 2024:
21º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – DEZEMBRO 2023 A MARÇO 2024:
20º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – OUTUBRO 2023 A MARÇO 2024:
20º TERMO ADITIVO HUCAM EDOCS 2021-N2M4G
DODE 20º TERMO ADITIVO HUCAM Edocs 2021-N2M4G
19º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – MAIO A SETEMBRO 2023:
19º TERMO ADITIVO HUCAM EDOCS 2021-N2M4G
DODE 19º TERMO ADITIVO HUCAM _ Edocs 2021-N2M4G
18º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – DEZEMBRO 2022 A ABRIL 2023:
18º TERMO ADITIVO HUCAM EDOCS 2021-N2M4G
DODE 18º TERMO ADITIVO HUCAM _ Edocs 2021-N2M4G
17º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – SETEMBRO A NOVEMBRO 2022:
17º TERMO ADITIVO HUCAM EDOCS 2021-N2M4G
DODE 17º TERMO ADITIVO HUCAM _ Edocs 2021-N2M4G
16º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – MAIO A AGOSTO 2022:
16º TERMO ADITIVO HUCAM EDOCS 2021-N2M4G
DODE 16º TERMO ADITIVO HUCAM _ Edocs 2021-N2M4G
15º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – SETEMBRO 2021 A ABRIL 2022:
15º TERMO ADITIVO HUCAM EDOCS 2021-N2M4G
DODE 15º TERMO ADITIVO HUCAM _ Edocs 2021-N2M4G
14º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – JULHO A AGOSTO 2021:
13º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – MAIO A JUNHO 2021:
11º e 12º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – NOVEMBRO 2020 A ABRIL 2021:
12º TERMO ADITIVO HUCAM CONVALIDAÇÃO 11º TA
10º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – AGOSTO A OUTUBRO 2020:
9º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 – MAIO A JULHO 2020:
9º TERMO ADITIVO HUCAM - CONVÊNIO E DODE
8º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - NOVEMBRO 2019 A ABRIL 2020:
7º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - AGOSTO A OUTUBRO 2019:
6º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - MAIO A JULHO 2019:
5º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - OUTUBRO 2018 A ABRIL 2019:
4º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - AGOSTO A SETEMBRO 2018:
3º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - SETEMBRO 2017 A JULHO 2018:
2º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - MAIO A AGOSTO 2017:
1º Termo Aditivo ao Convênio 9011/2016 - NOVEMBRO 2016 A ABRIL 2017:
Convênio Nº 9011/2016 - AGOSTO A OUTUBRO 2016:
Segue abaixo algumas legislações pertinentes e Termos Aditivos anteriores ao Convênio 9011/2016:
PNHOSP – PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
CONTRATUALIZAÇÃO – PORTARIA Nº 3.410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Unidade de Contratualização (3335-7414)