Informações Classificadas

Informações classificadas em grau de sigilo

Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta).

Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.

O Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a LAI, determina, em seu Artigo 45, que o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo devem ser divulgados no sítio eletrônico de cada entidade/órgão sujeito à referida Lei.

O Hospital Universitário da UFSCar/Ebserh, não tem informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nos últimos 12 meses.

Além disso, cumpre esclarecer que, desde o início do contrato de gestão da EBSERH firmado com o HU-UFSCar em outubro de 2014, não houve classificação/desclassificação de informações nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada".

Pedido de Desclassificação de Informação.

De toda forma, disponibilizamos os links abaixo, contendo os formulários de pedido de desclassificação de Informação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informação. Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários e enviar para o SIC do órgão de interesse.

Para saber mais sobre informações classificadas e desclassificadas, você pode visitar a página da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI, clicando aqui.

FORMULÁRIOS para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos:

- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física

- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica

- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física

- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica