Unidade de fiscalização Administrativa de Contratos
A Unidade de fiscalização Administrativa de Contratos está vinculada ao Setor de Administração, que por sua vez está vinculado à Divisão de Administração e Finanças, subordinado à Gerência Administrativa.
Competências
- avaliar e se manifestar sobre planilhas de custos e de formação de preços sobre serviços com mão de obra dedicada de forma exclusiva, durante os procedimentos de seleção de fornecedores, a pedido da Unidade de Licitações;
- conduzir procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por licitantes durante o procedimento de seleção de fornecedores, sob demanda da Unidade de Licitações;
- analisar e emitir parecer técnico conclusivo sobre pleitos de reajuste e revisão de contratos, inclusive repactuações;
- acompanhar as atividades das equipes de fiscalização dos contratos, convênios, atas de registro de preços e demais instrumentos obrigacionais firmados pela unidade hospitalar;
- orientar as equipes de fiscalização dos contratos, convênios e demais instrumentos obrigacionais no âmbito da unidade hospitalar quanto às boas práticas da gestão e fiscalização contratual;
- indicar colaboradores para participar das equipes de fiscalização de contratos como fiscais administrativos de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra;
- operacionalizar a gestão de conta vinculada e demais instrumentos de mitigação de riscos de responsabilização trabalhista subsidiária em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra;
- conduzir procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por fornecedores na execução de contratos firmados pela unidade hospitalar, sob demanda das equipes de fiscalização dos contratos;
- subsidiar a proposição de procedimentos internos de fiscalização de contratos, convênios e demais instrumentos obrigacionais.
Objetivo
Realizar a fiscalização administrativa dos contratos por meio do acompanhamento de toda a sua execução que são compreendidas pela fiscalização, orientação, interdição, intervenção e pela aplicação de penalidades contratuais
Principais Atividades
- Participar de Equipe de Planejamento de Contratação para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra e contratos da área de TI;
- Fiscalizar os contratos de TI quanto aos termos contratuais, regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento;
- Prestar orientações técnicas ao gestor do contrato, ao fiscal técnico, ao público usuário e à Contratada, relativas à observância das condições pactuadas;
- Auxiliar a equipe de fiscalização em todo e qualquer procedimento pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, repactuação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, revisão de preços, pesquisa de preços, dentre outros;
- Elaborar minuta de Solicitação de Esclarecimentos e Providências (SEP) para apreciação do gestor do contrato quando constatados inadimplementos contratuais, para que, dentro de um prazo razoável, a prestadora de serviços elabore manifestação e solução do problema apontado;
- Inserir no SEI os documentos relativos à fiscalização administrativa contratual com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato no processo geral de fiscalização ou em processo específico de fiscalização administrativa;
- Acompanhar os aspectos administrativos da execução dos serviços contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento;
- Auxiliar no controle do saldo contratual, revisando o preenchimento da planilha de controle disponibilizada pela Unidade de Contratos e preenchida inicialmente pelo fiscal técnico;
- Conduzir Processos de Apuração de Irregulares do Licitante e do Fornecedores (PAIF).
Equipe
Altair Alves da Silva
Chefe da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos
altair.silva@ebserh.gov.br
Aníbal Demétrio de Araújo Ponte
Assistente Administrativo
anibal.ponte@ebserh.gov.br
Anna Letícia Rios de Assis
Assistente Administrativa
anna.rios@ebserh.gov.br
Neide da Fonseca
Assistente Administrativa
neide.fonseca@ebserh.gov.br
Contato
(32) 4009-5148 / 5183
Endereço
Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF)
Unidade Santa Catarina
Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Bloco C, 2º andar
Bairro Santa Catarina, CEP 36036-110
Horário de funcionamento
Segunda à sexta de 7h às 18h