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HC-UFU avança na implantação de ações para adaptação à LGPD
![LGPD Ebserh 1.jpeg](https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-sudeste/hc-ufu/comunicacao/noticias/hc-ufu-se-adequa-as-determinacoes-da-lgpd/lgpd-ebserh-1.jpeg/@@images/be9eb28b-073e-4539-8c32-97537020e1a7.jpeg)
A partir deste mês todas as instituições, públicas e privadas, são obrigadas a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para adequação à legislação, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU/Ebserh) criou um comitê para analisar e estabelecer formas de lidar com os dados dos pacientes e funcionários de maneira segura. “Conforme definido no plano de ação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia o hospital, instituímos o Comitê de Implementação da LGPD e estamos seguindo todas as etapas estabelecidas buscando a implementação da LGPD no hospital”, explica Fernanda Naves Dias Bernardes, Ouvidora do HC-UFU/Ebserh..
Para sensibilizar as equipes a Ebserh implementou uma série de iniciativas como reuniões virtuais, publicação de cartilha informativa e estabeleceu etapas e prazos para que os hospitais se organizassem. “Primeiro, fizemos o inventário de todos os dados pessoais que são trabalhados pelas equipes do hospital, em seguida identificamos e elaboramos relatórios de riscos e na última etapa, que se encerrou no dia 31 de julho, enviamos à sede o relatório de impacto da proteção de dados pessoais, que demonstra o cuidado da gestão com o cumprimento das determinações da lei”, afirma a Ouvidora.
Conheça a LGPD
Criada em 14 de agosto de 2018, a LGPD, Lei nº 13.709, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Nas instituições de saúde a lei exige mudanças no tratamento dos dados dos pacientes e funcionários. O Art. 17 da LGPD expressa que “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei”. Na prática, todos os colaboradores do HC-UFU são responsáveis pelos dados dos usuários do hospital.