Apresentação

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos. Caracteriza-se por treinamento em serviço, com regime de dedicação exclusiva, funcionando em Instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional (BRASIL, 1977). Quando cumprida integralmente, dentro de determinada especialidade, confere ao médico-residente o título de especialista na área. É considerada a forma de especialização mais eficiente do Brasil e foi instituída em 1977, pelo Decreto 80.281. Os programas de Residência são credenciados por um prazo de cinco anos, ao final do qual o credenciamento será renovado a critério da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

A CNRM é instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo do Ministério da Educação e tem a finalidade de regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de residência médica. A regulação das instituições e dos programas de residência médica deverá considerar a necessidade de médicos especialistas indicada pelo perfil socioepidemiológico da população, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS (BRASIL, 2011).

BRASIL. Ministério da Educação. Decreto n.º 80.281, de 05 de setembro de 1977. Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/d80281.pdf, acesso em 9 maio 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Decreto n.º 7.562, de 15 de setembro de 2011. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8959-decreto-7562-2011&category_slug=setembro-2011-pdf&Itemid=30192>, acesso em 9 maio 2022.

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