Apresentação
A residência multiprofissional é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada aos profissionais de saúde que tem como principal característica o treinamento em serviço, com regime de dedicação exclusiva. Funciona em Instituições de saúde, sob a orientação de profissionais de saúde com elevada qualificação ética e profissional. Quando cumprida integralmente, dentro de determinada especialidade, confere ao residente o título de especialista na área.
Em 2005, por meio da Lei 11.129 de 30 de junho de 2005, foi instituída a residência multiprofissional e criada a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). A CNRMS é instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo do Ministério da Educação e tem a finalidade de regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de residência multiprofissional em saúde. A regulação das instituições e dos programas de residência multiprofissional em saúde deverá considerar a necessidade indicada pelo perfil socioepidemiológico da população, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
BRASIL. Lei 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 jul. 2005. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/ legin/fed/lei/2005/lei-11129-30-junho-2005-537682-normaatualizada-pl.html>. Acesso em: 9 maio 2022.
BRASIL. Portaria Interministerial MEC/MS 45, de 12 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jan. 2007a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/residencia/portaria_45_2007.pdf>. Acesso em: 9 maio 2022.
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