HC-UFTM dá início à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

O Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Hospital de Clínicas da UFTM deliberou, em reunião realizada no dia 6 de maio, sobre a designação do encarregado pela proteção de dados na unidade hospitalar, em atendimento ao cronograma e orientações emitidos pela sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Seguindo o padrão adotado pela rede Ebserh, o encarregado será o ouvidor da instituição, Paulo Estevão Pereira. Já está disponível, no site do HC, página específica para reunião das informações resultantes da implantação, no Hospital de Clínicas, dos dispositivos previstos na Lei 13.709/2018. A página contém os contatos do encarregado, o canal para solicitações (pelo titular) de informações a respeito dos próprios dados eventualmente tratados durante os processos de trabalho da instituição e perguntas frequentes sobre a Lei.

A LGPD define o encarregado como o profissional indicado para atuar como canal de comunicação entre o controlador (Ebserh), os titulares dos dados (cidadãos) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O encarregado orienta a implantação do Programa de Privacidade da instituição e assegura que as atividades de tratamento desses dados estejam adequadas ao dispositivo legal.

O próximo passo da implementação consiste na realização de um inventário em todas as unidades organizacionais do hospital, até o final de maio. Conforme discutido na reunião do Comitê, trata-se de um levantamento de processos de trabalho com potencial de tratamento de informações pessoais, incluindo a identificação dos agentes de tratamento, as categorias de dados tratados e o escopo/natureza desses dados.

Unidade de Comunicação HC-UFTM