Base Jurídica
Publicado em
05/01/2021 10h33
Atualizado em
31/01/2024 11h13
Apresentamos a base jurídica da estrutura organizacional e das competências, conforme os atos normativos fundamentais da Rede Ebserh e do HC-UFTM.
Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 – Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada EBSERH
Estatuto Social da Rede Ebserh (mai/2023)
Regimento Interno da Administração Central da Rede Ebserh (jun/2022)
Regimento Interno do Hospital (em construção)