Dia das Pessoas com Deficiência reforça direitos e importância da inclusão

Brasília (DF) - Na próxima terça-feira (3), celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data criada em 1992 pela resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas para dar visibilidade ao tema e promover reflexões sobre superação, garantia de direitos e combate ao preconceito. Na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), 1.755 pessoas com deficiência (PcD) compõem a força de trabalho da estatal em diversas áreas e hospitais universitários federais.

A biomédica do Hospital Universitário da Universidade Federal de Grande Dourados (HU-UFGD), Viviane Regina Noro, é exemplo dessa inclusão e valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Viviane é cadeirante e desde 2017 chefia a Unidade de Análises Clínicas e Anatomia Patológica.

“A Ebserh promove a inclusão quando inclui vagas para PCDs em concursos e quando avalia igualitariamente a capacidade técnica e profissional dos colaboradores com deficiência, dando a oportunidade desse mesmo colaborador mostrar sua capacidade profissional sem pré-julgamentos”, afirmou.

A gestora diz que a inclusão ainda é um desafio, porém está mais acessível. Segundo ela, empresas de grande porte, públicas ou privadas, hoje não trabalham apenas cumprindo a cota de contratações que a lei exige, mas atuam também contra o preconceito, ouvindo o colaborador e, principalmente, conscientizando-os. “A consequência é um ambiente inclusivo e com respeito”, garantiu.

Conceito

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) define PCD no seu Art. 2º. "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas", diz o texto.

Esse significado adota um conceito baseado no modelo social de deficiência, segundo o qual as limitações enfrentadas por essas pessoas são, em grande parte, consequência de um ambiente inacessível, atitudes preconceituosas e a falta de políticas inclusivas. Na Rede Ebserh, a busca por acessibilidade e pelo respeito a essas vozes norteiam ações de promoção da qualidade de vida nos hospitais universitários federais.

Melhorias

Chefe do Setor de Infraestrutura Física do Hospital das Clínicas da UFMG (HC-UFMG), Pedro Paulo de Sousa Cardoso explica que a estatal segue a legislação brasileira, que segundo ele vem se modernizando e agregando cada vez mais as demandas das pessoas com deficiência. “O desafio para o edifício hospitalar é enorme. As adaptações passam pela necessidade de construir, reformar ou adequar ambientes”, disse.

A acessibilidade deve alcançar não somente trabalhadores, mas também pacientes e acompanhantes. Por isso mesmo, essas melhorias consideram o emprego de mobiliários ajustáveis, que permitem ergonomia para diferentes tipos de deficiência, e também mudanças estruturais, como rampas de acesso e pisos táteis para pessoas com mobilidade reduzida e/ou deficiência visual, dentre outras.

Na Ebserh, são 1.755 trabalhadores PcD exercendo atividades nos HUs

No Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-Ufal), diversas modificações na infraestrutura do hospital, como nos banheiros e na copa, foram realizadas para que a estagiária de Relações Públicas, Carolina Ferreira dos Santos, pudesse trabalhar com mais conforto. Ela é pessoa com nanismo, condição médica caracterizada por um crescimento corporal anormalmente baixo.

“Foi necessário um apoio para os pés e uma nova cadeira para que eu pudesse apoiar as costas de forma que não me trouxesse dor ao final do trabalho. Tudo isso melhorou muito o meu desempenho”, contou.

No Hospital Universitário da Universidade Federal do Estado do Amapá (HU-Unifap), a adoção do Design Universal - conceito que traz acessibilidade aos espaços - garante a usabilidade da edificação pelo maior número possível de pessoas, incluindo o chefe da Unidade de Suporte Operacional (USOP), Lucas Santos Silva. Ele possui Síndrome de Escobar, condição caracterizada pela presença de pregas cutâneas que restringem a mobilidade articular, e outras alterações físicas. “Além de adaptações estruturais, é verificado periodicamente se as atividades desempenhadas estão adequadas ao tipo de deficiência, onde há margem para a mudança, ajuste e alteração conforme a situação”, afirmou.

Engajamento

Evitar o capacitismo e engajar-se na causa das pessoas com deficiência física é fundamental para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Esse envolvimento vai além de ajustes físicos nos espaços; envolve a quebra de estigmas, a valorização de suas capacidades e a luta ativa por autonomia e igualdade de condições.

Um exemplo disso é a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) do Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), que desde 2022 busca disseminar o conhecimento, a acessibilidade, o respeito e a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) e com mobilidade reduzida (PMR) por meio de ações.

“Tentamos atingir o máximo de campos de atuação possível. Um exemplo dessa atuação foi conseguir, no ano passado, em parceria com a UFPR, um intérprete libras para uma residente médica com dificuldade de fala. O direito de ir e vir é um dos pilares da Constituição do Brasil e deve ser respeitado por todos”, afirmou a presidente da comissão, a assistente administrativa Lígia Michelle Clausen dos Santos. Para 2025, a CPA prepara o 1º Encontro de Acessibilidade e está em fase de desenvolvimento um Curso de Introdução à Acessibilidade pela Plataforma 3EC.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Redação: Luna Normand, com revisão de Danielle Campos

Tags: Pessoas com Deficiência, PcD, direitos, reflexão, superação; Ebserh

INFOGRÁFICO:

Regulamentação

Em agosto, foi sancionada a Lei Federal 14.951/2024, que designa cores para a chamada “bengala longa”, usada por pessoas com cegueira e baixa visão para auxiliar na locomoção. Caberá ao SUS fornecer a bengala na coloração solicitada.

Confira:

I - branca: para pessoas com cegueira;

II - verde: para pessoas com baixa visão (visão subnormal);

III - vermelha e branca: para pessoas com surdocegueira.