Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Publicado em
07/11/2024 10h32
Atualizado em
07/11/2024 10h33
O atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pode ser feito de forma presencial ou por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). É possível ainda preencher formulários para pessoa física e para pessoa jurídica.
Localização
Horário de atendimento
Formas de contato
Responsável pelo SIC e pelo monitoramento da implementação da Lei
Entenda como funciona o e-SIC
Formulários de solicitação de informação
Para fazer o seu pedido de informação, acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
- Formulários para pedido de informação - Pessoa física
- Formulários para pedido de informação - Pessoa jurídica
- Formulários de reclamação - Pessoa física
- Formulários de reclamação - Pessoa jurídica
- Formulários de recursos - Pessoa física
- Formulários de recursos - Pessoa jurídica
