Diárias e Passagens
Diárias e Passagens
Nesta seção, são divulgadas informações sobre diárias e passagens pagas a servidores/empregados públicos em viagens a trabalho no interesse da Administração do HUGV-Ufam
A concessão de diárias e passagens é um direito de todo agente público quando em deslocamento fora de sua sede de exercício, por interesse da administração, para o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento.
Os procedimentos para a concessão de diárias e passagens estão dispostos na Lei 8112/90, no Decreto 5992/2006 e em Acórdãos do TCU, que estabelecem os prazos, os casos e os motivos para a concessão do direito. No HUGV-Ufam é utilizado o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para gerenciar e otimizar as solicitações de diárias e passagens, diminuindo o tempo de tramitação da solicitação e proporcionando melhor atendimento ao servidor.
É importante ressaltar que toda indenização de diárias e passagens recebida deve ser devidamente comprovada por meio do relatório de prestação de contas, a ser entregue após o retorno do servidor ou colaborador eventual à sua sede de exercício.
Clique aqui para visualizar o detalhamento de viagens a serviço referente ao órgão 26443 do exercício de 2023, onde as informações do HUGV-Ufam estão consolidadas com as da EBSERH. Na página acessada do Portal da Transparência, o cidadão deve selecionar o período desejado da consulta e poderá filtrar a pesquisa por nome da pessoa que realizou a viagem, período de afastamento e destino.
Passo a passo para acesso:
1. Acessar o Portal da Transparência: No menu superior selecionar a opção “Consultas Detalhadas”, em seguida opção “Viagens a Serviço”.
2.Na próxima tela, na barra lateral esquerda “FILTRO”, utilizar as opções disponíveis para pesquisa, para o filtro "Órgão" (utilizar o código 26443 a EBSERH).Exemplo de busca, selecionar a opção “PERÍODO”, depois digitar o período correspondente ao “início afastamento de” e o “início afastamento até”, podendo optar por utilizar, concomitantemente, por filtrar a opção “PESSOA QUE REALIZAOU A VIAGEM”.
3. Após selecionar os filtros desejados, clicar no botão “CONSULTAR”, que serão disponibilizadas as informações sobre as respectivas viagens (diárias e passagens) em uma “Tabela de dados”.
DIÁRIAS E PASSAGENS HUGV/UFAM/EBSERH - 2023
O HUGV/UFAM/EBSERH disponibiliza por meio do link a seguir um relatório consolidado, com todas as passagens e diárias realizadas até o mês de outubro de 2023, extraído do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) desenvolvido pelo Ministério do Planejamento como ferramenta de gestão otimizada das diárias e passagens.