Carta de Serviços
A Carta de Serviços ao Cidadão, proposta no Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, tem por objetivo informar aos usuários os serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder Público Federal, com foco no cidadão e na indução do controle social.
Publicado em
07/12/2020 17h38
Atualizado em
05/11/2024 13h31