Mulheres têm direito a acompanhante em atendimentos de saúde no CHU-UFPA

Belém (PA) - Todas as mulheres atendidas nas unidades de saúde públicas ou privadas do Brasil têm o direito de serem acompanhadas durante consultas, exames e procedimentos médicos, conforme a Lei nº 14.737, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023. A legislação amplia um direito que antes se restringia ao trabalho de parto no Sistema Único de Saúde (SUS), passando a abranger todos os atendimentos à saúde feminina.

O Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CHU-UFPA), formado pelos hospitais Barros Barreto e Bettina Ferro e vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), está adotando medidas para garantir o cumprimento integral da legislação. O texto assegura que o acompanhante, maior de idade e indicado pela paciente ou seu representante legal, possa estar presente durante os atendimentos.

Em situações onde a mulher não possa manifestar sua vontade, ou em procedimentos que envolvem sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a unidade de saúde deve garantir a presença de um acompanhante, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino.

A ampliação desse direito representa um avanço importante para a saúde das mulheres, oferecendo mais segurança e conforto durante os serviços médicos. É essencial que todas as mulheres saibam que o direito ao acompanhante é garantido por lei em qualquer situação de atendimento. Para isso, é fundamental que as unidades de saúde mantenham essa informação visível a todas.

Sobre a Ebserh

O CHU-UFPA faz parte da Rede Ebserh desde 2015. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por George Miranda

Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh.