Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação de Informações classificadas em grau de sigilo.

Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta). Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.

Com isto, informamos que Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CHU-UFPA), sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", desde a vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

De qualquer modo, disponibilizamos os links abaixo, contendo os formulários de pedido de desclassificação de Informação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informação. Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários e enviar para o SIC do órgão de interesse.

Pedido de Desclassificação de Informação.

Recurso referente a pedido de Desclassificação de Informação.