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Transparência
MEJC-UFRN cumpre 100% da Transparência Ativa e atinge meta da CGU
A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atingiu 100% de conformidade no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com isso, conquista a primeira posição no ranking de transparência ativa da Controladoria-Geral da União (CGU) entre as entidades do Poder Executivo Federal. Dentre os pontos analisados estão a participação social, auditorias, ações e programas, além de outras informações institucionais compreendendo suas funções, competência, relação de autoridades (quem é quem) e horário de funcionamento, entre outros.
A CGU, responsável por monitorar a implementação da LAI, divulga anualmente o ranking com base nos dados coletados pelo Sistema de Transparência Ativa (STA), um formulário obrigatório preenchido pelos órgãos do Poder Executivo Federal. Essas informações ficam disponíveis no painel on-line, Painel de Acesso à Informação, que apresenta um panorama de dados e indicadores. Por sua vez, a LAI estabelece que os órgãos públicos devem divulgar de forma proativa e espontânea informações de interesse coletivo ou geral. Para isso, existe um conjunto mínimo de dados que devem ser divulgados nas páginas oficiais dos órgãos na internet, no menu “Acesso à Informação”.
A normativa visa garantir o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo a transparência e a prestação de contas no setor público. Alcançar 100% de conformidade indica que as entidades cumprem integralmente as exigências de divulgação e disponibilização de informações, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e acessível. Na Ebserh, a Ouvidoria, nas unidades hospitalares e na Administração Central, é a responsável pelo monitoramento da Lei.
"A Ouvidoria atua como autoridade de monitoramento da LAI, desempenhando um papel fundamental na garantia de que o Hospital cumpra todos os requisitos solicitados na transparência ativa", explica a ouvidora da MEJC, Caroline Lemos.
“Esse é um importante resultado de um trabalho contínuo de disseminação proativa de informações relevantes para a sociedade, visando o fortalecimento da cultura de transparência e o incentivo a boas práticas na gestão pública. Essa conquista fortalece ainda a confiança dos usuários dos usuários e colaboradores da Maternidade no compromisso com o aprimoramento diário do serviço público e estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade, possibilitando a participação e o controle social”, comenta.
Sobre a Rede Ebserh
A MEJC-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.