MEJC realiza ações visando adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), vinculada à Rede Ebserh, desenvolve atividades visando implementação das medidas elencadas para alinhar a instituição à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Sanções administrativas passaram a vigorar a partir do mês de Agosto de 2021.

Após os membros do Comitê, responsáveis por propor políticas e normas gerais relativas à LGPD na MEJC, realizar os levantamentos necessários para adequação da instituição à Lei, o grupo produziu vídeos tutoriais que auxiliaram os gestores na definição dos riscos e sobre as medidas de segurança e privacidade dos dados. A partir de agora, serão realizados treinamentos junto a todos os colaboradores que atuam na maternidade para garantir a adequação, com ações presenciais como rodas de conversa, além de vídeos tutorias explicando as demandas e necessidades específicas de cada serviço.

"Serão necessárias mudanças nos processos de trabalho para a adequação a lei. O Comitê iniciou um projeto piloto com as recepções da maternidade, que são a porta de entrada da sociedade na instituição", afirma o presidente do comitê da MEJC, Diego Carvalho.

Para instituições de saúde, essa nova lei implica em mudanças no tratamento dos dados dos pacientes e colaboradores. De acordo com o Art. 17 da LGPD, “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei”. Por isso, todos os processos institucionais devem prever a proteção das informações dos usuários.

Atuação da Rede Ebserh na LGPD

Para orientar os trabalhadores da Rede Ebserh sobre a aplicação da lei no âmbito dos hospitais universitários federais, a estatal implementou algumas ações. Uma delas foi a realização de reuniões online, para sensibilizar os superintendentes dos hospitais vinculados sobre a necessidade de adequar-se à nova legislação.

Outra iniciativa foi a publicação da Cartilha Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que reúne informações básicas sobre a lei, explica quais dados devem ser preservados e como tratá-los, quem são os responsáveis pelo tratamento, quais são os direitos dos titulares, além de definições importantes para entender e aplicar corretamente as regras da nova lei, a oferta de treinamentos através da Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a recente publicação da Política de Proteção de Dados Pessoais que dispõe sobre definições, diretrizes e deveres dos integrantes da Rede Ebserh para a proteção de dados pessoais no âmbito da Estatal.

Sobre a Rede Ebserh

A MEJC faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde agosto de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.