A laqueadura como método contraceptivo

Também conhecida como ligadura tubária ou de trompas, a laqueadura é um procedimento voluntário de esterilização definitiva da mulher. Trata-se de uma cirurgia simples, realizada por ginecologistas, que promove a obstrução das tubas uterinas, impedindo o processo de fecundação.

No Brasil, o procedimento está regulamentado por meio da Lei nº 9.263/96, que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no artigo 10, os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução. Dentre elas, a laqueadura pode ser feita em qualquer mulher com capacidade civil plena e maiores de 25 anos, ou que tenha pelo menos dois filhos vivos. Porém, sua principal indicação é em mulheres que podem apresentar risco de saúde, tanto para ela quanto para o bebê, caso engravidem.

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), e filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realiza o procedimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre atendendo os critérios estabelecidos por lei.

Foi a decisão de Ana Clécia, 37 anos e mãe de 08 filhos, dona de casa, que teve gêmeos prematuros na maternidade. “Quando engravidei e descobri que seriam gêmeos, disse a mim mesma que faria a cirurgia, não tenho mais condições de ter filhos”, afirma. A mãe relata que foi muito bem acolhida quando chegou à maternidade. “Em todo o momento tive o acompanhamento e a orientação necessária para a realização do procedimento, sem arrependimentos”, comenta.

Segundo a ginecologista e gerente de atenção à saúde da MEJC, Maria da Guia de Medeiros Garcia, a laqueadura é uma operação de esterilização que, apesar de apresentar um método de reversão, é considerada definitiva. “Saber as consequências de se tomar uma decisão tão significativa como esta é muito importante, deve ser pensada com bastante calma e seriedade, pois há grandes chances de a mulher se arrepender depois, e uma vez arrependida, ela não irá conseguir reverter a ligadura tubária no âmbito do SUS”, enfatiza a médica.

Sobre a possibilidade de a mulher engravidar após a realização do procedimento, a médica diz que assim como os demais métodos contraceptivos, a laqueadura não é 100% eficaz, podendo ocorrer reversão espontânea. “ Em média a reversão espontânea da laqueadura pode ocorrer em 0,5% a 1% dos casos, independentemente da cirurgia que foi feita”, esclarece. “É direito básico e humano de toda pessoa, em especial à mulher, decidir sobre os aspectos relacionados à sua reprodução", finaliza.

Imagem ilustrativa do procedimento

As trompas são cortadas, amarradas, cauterizadas, obstruídas ou fechadas com grampos e anéis, impedindo que os espermatozoides encontrem com os óvulos. Exige anestesia de algumas horas ou até um ou dois dias.

Sobre a Ebserh

Desde agosto de 2013, a Mejc-UFRN é filiada à Ebserh, estatal vinculada ao Ministério da Educação que administra atualmente 39 hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

O órgão, criado em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações nas 50 unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.