Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pode ser feito de forma presencial, por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação ou ainda mediante o preenchimento de formulários para pessoa física ou jurídica e encaminhado à Ouvidoria da MEJC por meio de correspondência física ao endereço indicado abaixo.
Qualquer cidadão interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações. No pedido efetuado, o requerente deverá se identificar e especificar a informação solicitada (Art. 10 da Lei 12.527).
A resposta ao pedido de acesso a informação será dada em até 20 (vinte) dias da data da solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa e o requerente seja informado.
Localização
Av. Nilo Peçanha, 270, Petrópolis, Natal-RN. CEP: 59.012-300.
Horário de atendimento
De segunda à sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Formas de contato
Por Email: ouvidoria.mejc@ebserh.gov.br
Por Telefone: (84) 99224-0080
Responsável pelo SIC e pelo monitoramento da implementação da Lei
Caroline Araújo Lemos Ferreira - Ouvidora
Entenda como funciona o e-SIC
Formulários de solicitação de informação e reclamação
Para fazer o seu pedido de informação ou reclamação, acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
Formulários para pedido de informação: Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formulários para reclamação: Pessoa Física e Pessoa Jurídica
