Diárias e Passagens

A concessão de diárias e passagens é um direito de todo agente público quando em deslocamento fora de sua sede de exercício, por interesse da administração, para o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento.

Os procedimentos para a concessão de diárias e passagens estão dispostos na Lei 8112/90, no Decreto 5992/2006 e em Acórdãos do TCU, que estabelecem os prazos, os casos e os motivos para a concessão do direito. Na MEJC-UFRN é utilizado o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para gerenciar e otimizar as solicitações de diárias e passagens, diminuindo o tempo de tramitação da solicitação e proporcionando melhor atendimento ao servidor.

É importante ressaltar que toda indenização de diárias e passagens recebida deve ser devidamente comprovada por meio do relatório de prestação de contas, a ser entregue após o retorno do servidor ou colaborador eventual à sua sede de exercício. 

As informações detalhadas sobre as Despesas com Passagens e Diárias realizadas por este Hospital Universitário do Maranhão - Filial Ebserh podem ser extraídas do Portal da Transparência.

Utilize o passo a passo a seguir para acessar às informações desejadas.

1º - Acesse: Diárias e Passagens - Portal da Transparência

2º - Clique em “VIAGENS A SERVIÇO”

3º - Em seguida, clique em “Consulta”

4º - Em FILTRO, clique em “ÓRGÃO” e pesquise por “26000 - Ministério da Educação (Órgão superior)"

5º - Depois de selecionado o Órgão, clique em “ADICIONAR”

6º - Ainda em FILTRO, utilize o “NÚMERO DA PROPOSTA (PCDP)” e/ou “PESSOA QUE REALIZOU VIAGENS” para uma pesquisa mais direcionada.

7º - Informe o "INÍCIO" e o "FIM" do afastamento a ser consultado;

8º - Depois de adicionados os filtros acima, clique em “CONSULTAR”

PRONTO! Caso queira aperfeiçoar sua busca, utilize os demais filtros disponíveis.