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LEGALIDADE
Representantes de diferentes instituições discutem Entrega Voluntária para Adoção
Salvador (BA) - Com o tema “Entrega voluntária para adoção: desafios e perspectivas” foi realizado na tarde da sexta-feira (14), o III Seminário do Serviço Social da Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA), vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ele aconteceu na sala 2 da Gerência de Ensino e Pesquisa (Ambulatório) e foi transmitido pela plataforma teams.
O evento foi uma iniciativa da Unidade Multiprofissional e teve como objetivo atualizar e capacitar a equipe da MCO-UFBA sobre a entrega voluntária para a adoção. Um assunto sensível, mas que precisa ser discutido para oferecer às mulheres um acolhimento humanizado e que respeite todos os seus direitos. Na ocasião, Adriana Silva Miranda, assistente social da Maternidade Climério de Oliveira e uma das organizadoras do evento, apresentou o Protocolo Assistencial do Serviço Social referente a esse tema.
Adriana reforçou que é importante ”esclarecer a temática da adoção, tendo em vista o cuidado direcionado à díade (mulher/criança), assim como explicar os fluxos relacionados ao processo de adoção, de acordo com a Resolução nº 485, de 18 de janeiro de 2023. Não pode ser criado nenhum tipo de constrangimento à mulher, inclusive, existe manual que fala sobre isso”, pontuou. O documento pode ser acessado clicando AQUI.
Ela acrescentou que as maiores dificuldades enfrentadas são as posturas equivocadas dos próprios profissionais de saúde quando o assunto é adoção. Por isso a relevância da discussão entre os pares, uma vez que reforça a legalidade do ato, sendo este um direito da mulher, que precisa ser acolhido de forma humanizada e respeitosa. Na MCO-UFBA, foram quatro casos de entrega voluntária no ano de 2023 e dois casos em 2024, até o momento.
Além da palestra mencionada, o evento teve também os seguintes temas apresentados: Entrega Voluntária, atuação do assistente social na garantia dos direitos da criança e das mulheres, ministrado pela assistente social da 1ª Vara da Infância, Soraia Medeiros Ferreira; Atuação do Ministério Público do Estado da Bahia diante da previsão do instituto da entrega voluntária no Estatuto da Criança e Adolescente, apresentado pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, Karine Campos Espinheira; O outro lado da entrega voluntária: os pretendentes à adoção, com a mãe de Glorinha, voluntária da NASCOR, Grupo de Apoio à Adoção da Bahia e Professora da UFBA, Tereza Pereira do Carmo.
A assistente social e chefe da Divisão de Gestão do Cuidado e Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Andrea Novo, agradeceu a presença de todos e parabenizou a equipe por trabalhar um tema tão pertinente. “Esse é um momento muito difícil para a mulher, nosso dever é garantir o direito dela com todo o cuidado possível”, frisou. Também esteve presente, o chefe da Unidade Multiprofissional, Alan Gabriel Rocha Gomes.
Sobre a Ebserh
A MCO-UFBA faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Por Danielle Morais
Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh