Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
Publicado em
06/10/2020 18h04
Atualizado em
30/10/2023 16h58
Apresentamos a base jurídica da estrutura organizacional e das competências, conforme os atos normativos fundamentais da Rede Ebserh e da MCO-UFBA.
Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 – Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada EBSERH
Estatuto Social da Rede Ebserh (mai/2023)
Regimento Interno da Administração Central da Rede Ebserh (jun/2022)
Regimento Interno do Hospital (em construção, se não houver versão vigente)