Comitê de Ética em Pesquisa-CEP

Publicado em 20/07/2021 08h12 Atualizado em 25/03/2024 13h10

AVISO - ATENÇÃO PESQUISADORES(AS)

Devido a problemas de acesso a Plataforma Brasil, estamos com dificuldade em relatoria de projetos de pesquisa neste mês de março de 2024.

Agradecemos a compreensão!

Coordenação CEP/Hupes-UFBA

CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS n.º 466/12).

CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS n.º 466/12 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante da pesquisa.

Desta maneira e de acordo com a Res. CNS n.º 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

Endereço: Rua Augusto Viana, s/n.º, 1º andar, Canela – Salvador – Bahia – Cep: 40.110-060

Contato: (71) 3646-3450

E-mail: cep.hupes@ebserh.gov.br

Funcionamento: segunda a sexta-feira: 8h às 16h

Informações importantes para submissão de projetos ao CEP-HUPES, favor ler atentamente.

Este CEP/HUPES só avalia projetos de pessoas vinculadas a Órgão Federal, discentes, docentes e Projetos em que o Campo de Pesquisa é o HUPES.
O projeto deve ser cadastrado na REDE PESQUISA http://sig.ebserh.gov.br/redepesquisa/
Caso o projeto seja TCC de Aluno de Graduação, Residência, Mestrado e Tese de Doutorado o projeto deverá ser cadastrado na REDE PESQUISA e na Plataforma Brasil com o nome (dados) do orientador, o mesmo deverá constar na Folha de Rosto, como Pesquisador Responsável e nas demais documentações.
Ao cadastrar seu Projeto na Plataforma Brasil, por meio do site: www. saude.gov.br/plataformabrasil atente para preencher corretamente os campos:
CNPJ- 15.126.437/0029-44 ou 15.180.714/0002-87
Nome da Instituição – Hospital Universitário Prof. Edgard Santos
A Folha de Rosto gerada via Plataforma Brasil deverá ser datada, carimbada e assinada pelo Pesquisador responsável, e enviada digitalizada por e-mail para sgpit.hupes@ebserh.gov.br
Após o recebimento da Folha de Rosto pelo Setor de Gestão de Pesquisa e Inovação Tecnológico - SGPIT, este solicitará à Superintendência a assinatura e informará ao pesquisador para que possa anexar e finalizar a submissão do protocolo na Plataforma Brasil.
Informamos que todas as etapas devem ser feitas pelos pesquisadores de forma plena para que o projeto possa ser avaliado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do HUPES.