Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pode ser feito de forma presencial ou por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). É possível ainda preencher formulários para pessoa física e para pessoa jurídica.
Qualquer cidadão interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações. No pedido efetuado (pessoal ou virtualmente), o requerente deverá colocar sua identificação e a especificação da informação solicitada (Art. 10 da Lei 12.527). A informação que estiver disponível e não for sigilosa deve ser dada imediatamente. Isso se aplica aos dados sobre os serviços ofertados.
Não sendo possível o acesso imediato, o Hupes/Ufba/Ebserh deverá em até 20 (vinte) dias atender à solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa e o requerente seja informado. A solicitação virtual pode ser realizada através do link: https://falabr.cgu.gov.br/ ou pessoalmente por meio da Ouvidoria do Hospital.
Localização
Prédio do HUPES
Rua Augusto Viana s/n Canela
CEP.: 40110-060 – Salvador Bahia
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Formas de contato
Telefone: (71) 3646-3641(whatsapp)
E-mail: ouvidoria.hupes@ebserh.gov.br
Responsável pelo SIC: Fabricio Falcão de São Paulo
Autoridade de monitoramento do cumprimento da LAI Hupes/Ufba/Ebserh Fabricio Falcão de São Paulo
Entenda como funciona o e-SIC
Formulários de solicitação de informação
Para fazer o seu pedido de informação, acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
- Formulários para pedido de informação - Pessoa física
- Formulários para pedido de informação - Pessoa jurídica
- Formulários de reclamação - Pessoa física
- Formulários de reclamação - Pessoa jurídica
- Formulários de recursos - Pessoa física
- Formulários de recursos - Pessoa jurídica
Relatórios estatísticos: Acesse dados, tabelas e gráficos sobre os pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) nesta página. Você também poderá acompanhar os indicadores através do Painel Lei de Acesso à Informação.
Nos dois casos, basta colocar a palavra "Ebserh" no campo "órgão". Todos os hospitais universitários vinculados à Ebserh constam na lista. Caso queria informação sobre o Hupes, basta digitar a palavra "Hupes".
Caso queira acessar os pedidos já recebidos e suas respectivas respostas, a Controladoria-Geral da União disponibiliza uma ferramenta que viabiliza esse acesso. Você poderá acessar pedidos e respostas de qualquer hospital gerido pela Ebserh, incluindo a Sede, caso não possuam em seu conteúdo dados protegidos por legislação.