NORMAS PARA SUBMISSÃO DE PROJETO DE PESQUISA

1. Os projetos de pesquisa apenas serão recebidos mediante o envio de todos os documentos obrigatórios exigidos através da Plataforma Brasil (PB). Verifique se o projeto que está sendo submetido à análise ética necessita de algum documento de resolução específica para temática que será estudada, e que não está listado nos documentos básicos para submissão a Plataforma Brasil. Esta informação pode ser encontrada na Resolução 466/12 do CNS e na Norma Operacional 001/2013 da CONEP, como por exemplo: pesquisa com uso de Biobanco, pesquisa multicêntrica e outras.

OBS. 1: protocolos incompletos NÃO serão recebidos para análise.

OBS. 2: todos os documentos anexados pelos pesquisadores devem estar de acordo com o que prevê a Resolução 466/12 do CNS, que segundo a Norma Operacional 001/2013 da CONEP, estes documentos devem possibilitar o uso dos recursos "COPIAR" e "COLAR" em qualquer palavra ou trecho.

2. Só serão recebidos e validados os protocolos de pesquisa completos (contendo todos os documentos exigidos pelo CEP e preenchidos de acordo com as instruções no documento ‘LISTA E DETALHAMENTO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS’, que se encontra na aba Orientações Gerais do Comitê de Ética do HUPAA/UFAL/EBSERH, e ainda, na Norma Operacional 001/2013 da CONEP), após o seu envio pela PB.

OBS. 3: o fato de enviar o protocolo pelo sistema não garante a recepção do projeto, caso a documentação esteja incompleta. Por este motivo é feita a conferência documental e os projetos só serão recebidos e seguirão para a etapa de apreciação, se estiverem em conformidade com as normas.

3. Este CEP NÃO analisará "Projetos Guarda-Chuva" ou "Projetos-Mãe", uma vez que a CONEP não reconhece distinção entre projetos e "subprojetos". Portanto, cada projeto de pesquisa deve ser cadastrado de forma independente, de acordo com a sua finalidade [Exemplo: Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação (TCC) e Residência (TCR), PIBIC, Dissertação ou Tese]. O CEP e a Plataforma Brasil não emitirão pareceres nem reconhecerão "subprojetos" de "Projetos Guarda-chuva" ou "Mãe".

OBS. 4: NÃO serão analisadas Emendas para inclusão de pesquisadores visando desenvolver partes de suas pesquisas de Residência, Mestrado ou Doutorado. Conforme o Sistema CEP/CONEP, cada projeto de pesquisa deve ser cadastrado individualmente.

4. O pesquisador principal tem total responsabilidade em acompanhar o trâmite do projeto cadastrado e só deve considerá-lo aceito para análise quando o nº do CAAE for gerado na Plataforma Brasil. Em seguida, deve ficar atento à data da reunião em que o seu projeto será analisado, a fim de acessar o resultado do PARECER CONSUBSTANCIADO e tomar as devidas providências.

5. Este CEP recebe projetos de pesquisa no âmbito do HUPAA/UFAL/EBSERH, além de outras instituições delegadas pela CONEP. Desta forma, é necessário submeter os projetos para a análise com antecedência, verificando o mês em que haverá vagas disponíveis.

6. Os cadastros dos Projetos de Pesquisa de:

• Graduação e PIBIC – devem ser realizados pelos professores orientadores, que devem cadastrar os seus alunos como assistentes da pesquisa, para que possam auxiliar no preenchimento do cadastro e resolver as questões da pesquisa no CEP.

• Pós-Graduação – devem ser realizados pelos próprios Residentes, Mestrandos ou Doutorandos, com os respectivos títulos dos seus TCC/TCR/Dissertação/Tese. O pesquisador deverá comprovar vínculo ao programa de pós-graduação por meio de declaração anexada na PB, durante a submissão do projeto de pesquisa.

OBS. 5: Os pareceres só serão emitidos em nome do pesquisador responsável pelo cadastro do projeto na Plataforma Brasil.

OBS. 6: O CEP NÃO ANALISARÁ projetos de pesquisa de CANDIDATOS a vagas nos programas de pós-graduação (Stricto e Lato sensu). Dessa forma, só serão analisados e avaliados os projetos de pesquisa de estudantes JÁ VINCULADOS aos programas de pósgraduação, com suas pesquisas, preferencialmente aprovadas pela banca de qualificação do referido curso.

7. As reuniões dos membros do CEP HUPAA/UFAL/EBSERH acontecem nas 3ª quintas-feiras de cada mês. Considerando alguns casos de exceção, poderá ser marcada para outro horário. Os projetos devem ser submetidos e aceitos para análise com pelo menos duas semanas antes da reunião. Dessa forma, será possível a distribuição e análise pelos membros. Verifique sempre as datas das reuniões através do calendário disponibilizado na página do HUPAA/UFAL/EBSERH, na aba CEP.