Diárias e Passagens

Nesta seção, são divulgadas informações sobre diárias e passagens pagas a servidores/empregados públicos em viagens a trabalho no interesse da Administração do HUPAA.

A concessão de diárias e passagens é um direito de todo agente público quando em deslocamento fora de sua sede de exercício, por interesse da administração, para o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento.

Os procedimentos para a concessão de diárias e passagens estão dispostos na Lei 8112/90, no Decreto 5992/2006 e em Acórdãos do TCU, que estabelecem os prazos, os casos e os motivos para a concessão do direito. No HUPAA é utilizado o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para gerenciar e otimizar as solicitações de diárias e passagens, diminuindo o tempo de tramitação da solicitação e proporcionando melhor atendimento ao servidor.

É importante ressaltar que toda indenização de diárias e passagens recebida deve ser devidamente comprovada por meio do relatório de prestação de contas, a ser entregue após o retorno do servidor ou colaborador eventual à sua sede de exercício.

Clique aqui para visualizar o detalhamento de viagens a serviço referente ao órgão 26443 no exercício corrente, onde as informações do HUPAA estão consolidadas com as da Ebserh. Na página acessada do Portal da Transparência, o cidadão deve selecionar o período desejado da consulta e poderá filtrar a pesquisa por nome da pessoa que realizou a viagem, período de afastamento e destino.

Passo a passo para acesso:

1. Acessar a área de Consulta do detalhamento de viagens a serviço no Portal da Transparência.

2. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar: Órgão (utilizar o código 26443 para localizar a Ebserh), período e demais filtros desejados.

3. Clicar em “Consultar”.