Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes de Alagoas (HUPAA-UFAL/Ebsreh). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informações classificadas em grau de sigilo.

Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta). Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.

O Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a LAI determina, em seu Artigo 45, que o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo devem ser divulgados no sítio eletrônico de cada entidade/órgão sujeito à referida Lei.

O Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes de Alagoas (HUPAA-UFAL/Ebsreh) NÃO teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nos últimos 12 meses, nem nos anos anteriores.

Pedido de Desclassificação de Informação

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC do HUPAA-UFAL/Ebserh por meio de correspondência física ao endereço abaixo: 

Av. Lourival Melo Mota, S/N - Cidade Unviersitária CEP: 57072-900 Maceió-AL

FORMULÁRIOS para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos:

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica