Huol-UFRN cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

O Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Rede Ebserh (Huol-UFRN/Ebserh), instituiu um comitê interno com o objetivo de promover ações para atender aos requisitos da Lei 13.709/18, que regula a política de proteção de dados pessoais e a privacidade de seus usuários.

Aprovada em 2018, a LGPD sofreu uma série de alterações, até começar a vigorar, em 2020. As sanções administrativas previstas na lei entrarão em vigor em agosto deste ano, aplicando-se aos setores público e privado.

Os membros do comitê serão responsáveis por planejar medidas e criar grupos de trabalho que viabilizem a conformidade do Huol à legislação, monitorando a implementação da LGPD na instituição e propondo treinamentos. Todas as iniciativas terão seus resultados apresentados ao Colegiado Executivo.

Segundo o superintendente do Onofre Lopes, Stenio Gomes da Silveira, o tema vai além das atividades da comissão, pois envolverá a participação de todos os colaboradores: “a implementação da LGPD representará grande desafio, cujas ações visam assegurar a proteção dos dados pessoais no âmbito do hospital”, explicou o gestor.

Para instituições de saúde, a lei implica mudanças no tratamento dos dados dos pacientes. O Art. 17 da LGPD expressa que “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei”. Por isso, todos os processos institucionais devem prever a proteção das informações dos usuários.

Saiba mais sobre o Tratamento de Dados Pessoais no Huol

Atuação da Rede Ebserh na LGPD

Para orientar os trabalhadores da Rede Ebserh sobre a aplicação da lei no âmbito dos hospitais universitários federais, a estatal implementou uma série de iniciativas, como a sensibilização dos superintendentes; a publicação da cartilha “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, com informações essenciais sobre o tema; e a oferta de treinamentos desenvolvidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Sobre a Rede Ebserh

O Huol faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde agosto de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.