Legislação e Normas de Auditoria

Publicado em 31/03/2020 19h48 Atualizado em 07/08/2020 19h40

Instrução Normativa nº 5/2021 - CGU, de 27 de agosto de 2021 — última modificação 08/09/2021 17h29

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002 — última modificação 31/03/2020 19h49

Altera os dispositivos do Decreto 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 — última modificação 31/03/2020 19h49

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 — última modificação 31/03/2020 19h50

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.