Torna pública a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Ebserh pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 31 de julho de 2012, e pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.735/2005.
Legislação e Normas de Gestão de Pessoas
Disciplinar em âmbito geral os direitos, deveres, obrigações e penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, suas filiais e demais unidades descentralizadas.
Dispõe sobre a constituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh (MNNP-Ebserh), dos seus objetivos, dos princípios e preceitos democráticos sob os quais é regida, da estrutura funcional, do funcionamento, dos procedimentos formais e do processo negocial.
Norma Operacional que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no âmbito da rede Ebserh para o benefício de ressarcimento de Assistência Médica e Odontológica.
Norma Operacional que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no âmbito da rede Ebserh para concessão do benefício de Auxílio Creche e Auxílio Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no Programa de Aprendizagem da Rede Ebserh.
Dispõe sobre os procedimentos específicos para Fiscalização Trabalhista.
Regulamenta os critérios e procedimentos a serem adotados na concessão de Estágio Não Obrigatório.
Altera Norma Operacional nº 03/2017.
Define os procedimentos a serem aplicados por ocasião de rescisão de contrato de trabalho no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.
Altera Norma nº 05/2016 - Operacional de Frequência.
Concessão de Auxílio Alimentação-Refeição.
Define os critérios e procedimentos a serem aplicados para o exercício das atividades de representação sindical no âmbito da Ebserh, bem como a liberação das atividades sindicais dentro das dependências físicas da Empresa.
Regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a confecção das escalas de revezamento dos empregados celetistas no âmbito nos Hospitais Universitários Federais filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Define os procedimentos, requisitos mínimos e critérios a serem utilizados para concessão e pagamento de Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade no âmbito dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh.
Define os critérios e procedimentos a serem aplicados para a movimentação de pessoal no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Regulamenta a organização e o funcionamento das Comissões de Relações de Trabalho nos Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh.
Estágio supervisionado não obrigatório.
Altera Norma Operacional nº 05/2016.
Altera Norma Operacional nº 04/2016.
Norma Operacional nº 07/2016 — última modificação 15/06/2020 15h20
Critérios para solicitação de cursos de pós-graduação.
Altera Norma Operacional nº 04/2016.
Frequência.
Altera Norma Operacional nº 04/2016.
Convocação, admissão e cadastro de novos empregados públicos.
Reposição ao erário.
Acumulo de cargos, funções e empregos públicos.
Serviços extraordinários.
Regime de sobreaviso.
Avaliação de desempenho dos empregados.
Gestão de desempenho por competência.
Eventos de capacitação.
Alterada por meio do Boletim de Serviço nº 958 de 08 de dezembro de 2020 Resolução nº 124, de 26 de novembro de 2020.
Regulamenta a organização e o funcionamento das Comissões de Mediação e Conciliação e estabelece os critérios e protocolos a serem observados durante o procedimento de mediação e conciliação.