Quadro de Execução de Despesas

A execução orçamentária é a utilização dos créditos orçamentários e, portanto, executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários à realização efetiva dos gastos dos recursos públicos, finalizando as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

Primeiro Estágio: Empenho

O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Segundo Estágio: Liquidação

O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL.

Terceiro Estágio: Pagamento

O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

CONSULTA AO ORÇAMENTO DO ÓRGÃO

Para acesso ao Orçamento do Órgão, onde é possível a consulta ao orçamento geral do órgão EBSERH, em que a Unidade Gestora do HULW-UFPB está contemplada, clique aqui ou:

1. Acesse o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas ► Orçamento;

3. Escolher a opção Orçamento da Despesa;

4. Na barra lateral esquerda clique no filtro Órgão Orçamentário e informe o código 26443 para localizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, onde estão consolidadas as informações do HULW-UFPB;

5. Clique em Adicionar;

6. Clique em Consultar.

Para acesso direto ao orçamento do HULW-UFPB, clique aqui.

É possível selecionar outros filtros para refinar a pesquisa.. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar as receitas vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.

CONSULTA À EXECUÇÃO DA DESPESA

A execução total da despesa, que contempla as fases de empenho, liquidação e pagamento, pode ser consultada por meio do Portal da Transparência ou do Painel de Informações Orçamentárias e Financeiras em plataforma de BI (business intelligence), disponibilizado pela EBSERH.

 ACESSANDO PELO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas ► Despesas Públicas;

3. Escolher a opção Por órgão/entidade executora;

4. Na barra lateral esquerda clique no filtro Órgão e informe o código 155023 para localizar o HULW-UFPB;

5. Clique em Adicionar;

6. Clique em Consultar.

Para acesso direto à Execução da despesa do HULW-UFPB, clique aqui.

É possível selecionar outros filtros para refinar a pesquisa. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar as receitas vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.

ACESSANDO PELO PAINEL DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS

1. Acesse o Painel de Informações Orçamentárias e Financeiras neste link https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2U1NTEyOTUtM2I1ZC00OWI2LWE3MDMtMmQ0YzViMGQ5MDk3IiwidCI6IjY0ZDM0ZGRkLWFmZjAtNGQ5NS1iN2YxLTA3MzRhNWM4NDVlNSJ9.

2. Clique no ícone inferior direito HOME para acessar o índice;

3 - Na opção Execução 2024, clique na tarja Execução da Despesa;

4 - Na parte superior, selecione a opção Execução Detalhada (Ação e NDD);

5 - Marque “HULW-UFPB” no campo HUF.