Informações Classificadas

Informações classificadas em grau de sigilo

Há informações cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou a do Estado, assim sendo, apesar de públicas, elas devem ter acesso restringido por um determinado tempo. A Lei nº 12527/2011, Lei e Acesso à Informação (LAI), em seu art. 24, prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

O art. 45 do Decreto nº 7.724/2012 (regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12527/2011) estabelece a divulgação do rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo no sítio de cada órgão /entidade abrangidos pela citada lei.

Com isto, informamos que o Hospital Universitário Lauro Wanderley, sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", desde a vigência da Lei de Acesso à Informação  (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

 Pedido de Desclassificação de Informação

Os cidadãos também podem solicitar a desclassificação de determinada informação ou a redução do prazo de sigilo, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011. Para isso, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/HULW através de correspondência física ao endereço: Campus I, Cidade Universitária, s/n, bairro do Castelo Branco, João Pessoa – Paraíba, CEP: 58.050-000 ou ainda por meio de correspondência eletrônica (ouvidoria.hulw@ebserh.gov.br).

Formulário para pedido de desclassificação - pessoa física

Formulário para pedido de desclassificação - pessoa jurídica

Formulário para recurso a pedido de desclassificação - pessoa física

Formulário para recurso a pedido de desclassificação - pessoa jurídica