Huab-UFRN e Mejc-UFRN promovem serviço com garantia de direitos a crianças e adolescentes

Natal (RN) - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos neste mês de julho. Regulamentado em 1990, mesmo ano de criação do ECA, o Sistema Único de Saúde (SUS) é indispensável no alcance dos direitos que envolvem a saúde e bem-estar integral de crianças e adolescentes brasileiros. Compromisso que se manifesta através dos serviços prestados no Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab) e na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), unidades hospitalares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), geridas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A Enfermeira e Chefe da Unidade da Criança e do Adolescente (UCA) na MEJC, Joice Luiza Alves Cândido, destaca que o direito à vida e à saúde são direitos fundamentais da criança e do adolescente garantidos pelo ECA. “A MEJC garante esse direito ao garantir o atendimento desde o pré-natal até o parto, puerpério e atenção ao recém-nascido”, comenta Joice.

Joice ainda ressalta a importância do ECA no direito à saúde de crianças e adolescentes, “o ECA é extremamente importante na área da saúde por reconhecer a criança como um ser de direitos que merece ser protegida desde a gestação, com a garantia do pré-natal, do direito a um parto humanizado e da entrega segura da criança para a adoção, caso seja do interesse da mãe. Além do atendimento livre de qualquer tipo de preconceito ou discriminação, captação, acompanhamento dessa criança pela atenção primária à saúde e denúncia aos órgãos competentes nos casos de suspeitas de maus tratos ou qualquer tipo de abuso”, enfatiza.

Segundo o Assistente Social e Responsável Técnico do Serviço Social na MEJC, Thiago Diniz de Souza, a maternidade é referência em saúde da mulher e do recém-nascido, que adota os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios são pilares no atendimento de criança e adolescentes na instituição, com destaque no direito à vida e a saúde, respeitando a proteção integral de direitos e atendimento humanizado.

“A MEJC promove uma assistência baseada na Política Nacional de Humanização (PNH), que deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Para uma assistência humanizada é fundamental que haja o respeito aos direitos fundamentais inerentes às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento, conforme aparato legal e normativo de usuários dos serviços de saúde, tais como: a carta dos direitos dos usuários da saúde, Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações que fortalecem o sistema de garantias de direitos, tais como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a lei 14.737/2023, que garante o direito da mulher de ter acompanhante em qualquer consulta, exame ou procedimento realizados em serviços de saúde públicos e privados”, enfatiza Thiago.

Serviço com garantia de direitos

Segundo Thiago Diniz, a MEJC dispõe de equipe multidisciplinar para prestar assistência a gestantes e puérperas com idade inferior a 18 anos, assim como, ao recém-nascido, respeitando as necessidades e particularidades de cada paciente.  “Dispõe de triagens neonatais, alojamento conjunto, parto humanizado, estímulo e apoio ao aleitamento materno, pré-natal de alto risco para adolescente, acompanhamento em ginecologia infanto-puberal e seguimento ambulatorial do método Canguru para recém-nascidos prematuros, tendo acompanhamento multidisciplinar realizado por preceptores e residentes da área médica de ginecologia e obstetrícia, neonatologia, serviço social, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, farmácia e enfermagem, além de terapia ocupacional e especialidade médicas neurologia, cirurgia pediátrica e oftalmologia”, enumera Thiago.

De acordo com a Assistente Social do Huab, Natália Alves de Queiroz, e a Psicóloga do Huab, Mayra Shamara Silva Batista, o hospital atende as orientações das legislações vigentes que asseguram o direito da Criança e Adolescente a terem acesso à saúde pública e de qualidade, sem distinção de classe social, condição econômica, raça ou crença religiosa, propiciando os meios necessários para um atendimento humanizado. “Enquanto hospital maternidade são adotadas medidas que assegurem o atendimento de qualidade e os direitos da criança de não ser separado de sua mãe ao nascer, receber aleitamento materno, bem como o atendimento humanizado para a parturiente adolescente, atendendo às particularidades do seu caso. No que se refere aos direitos da adolescente, também são adotadas práticas de assistência à gestante adolescente durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e puerpério, assegurando a presença da rede de apoio e realizando encaminhamentos a rede socioassistencial”, destacam as profissionais.

O atendimento de crianças e adolescentes no Huab preza pela ética profissional, tratamento individualizado, respeito às diferenças, compreensão do sofrimento do paciente e sua família. São realizadas escutas qualificadas a crianças e seus responsáveis, cuidado com a ambiência do espaço, utilização de recursos lúdicos para facilitar a adesão ao tratamento, bem como discussão de casos clínicos em reuniões multiprofissionais.

Combate à violência, um compromisso de saúde pública

Segundo o Atlas da Violência 2024, que destaca a violência doméstica e sexual como algumas das principais preocupações, 2 em cada 3 casos de violência doméstica são com pessoas de 0 a 14 anos. Além disso, violência psicológica, negligência e abandono são outros fatores que põem em risco a vida desta população. 

“É imprescindível destacar o trabalho da MEJC, por meio do Serviço Social, no desenvolvimento de parceria junto ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, Secretarias de Assistência Social e de Saúde dos municípios, entre outros órgãos, na perspectiva de prevenir e evitar toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo a aplicabilidade dos direitos inerentes às crianças e adolescentes”, destaca Thiago.

Sobre a Rede Ebserh

A MEJC-UFRN e o Huab-UFRN fazem parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.