Informações Classificadas

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito do Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN/Ebserh). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informações classificadas em grau de sigilo.

Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta). Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.

O Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a LAI determina, em seu Artigo 45, que o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo devem ser divulgados no sítio eletrônico de cada entidade/órgão sujeito à referida Lei.

O Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN/Ebserh) NÃO teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nos últimos 12 meses, nem nos anos anteriores.

Pedido de Desclassificação de Informação

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC do Huab-UFRN/Ebserh por meio de correspondência física ao endereço abaixo: 

Rua Praça Tequinha de Farias, nº 13, Centro, CEP: 59.200-000 Santa Cruz-RN

FORMULÁRIOS para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos:

Formulário de pedido de desclassificação - Pessoa Natural

Formulário de pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

Formulário de recurso referente à negativa de pedido de desclassificação - Pessoa Natural

Formulário de recurso referente à negativa de pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica