Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf/Ebserh). Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informações classificadas em grau de sigilo.
Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta). Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a LAI determina, em seu Artigo 45, que o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo devem ser divulgados no sítio eletrônico de cada entidade/órgão sujeito à referida Lei.
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf/Ebserh) NÃO teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nos últimos 12 meses, nem nos anos anteriores.
Data de atualização: 08/04/2024.
Pedido de Desclassificação de Informação
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/HU-Univasf por meio de correspondência física ao endereço:
Ouvidoria do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf)
Avenida José de Sá Maniçoba, S/N, Centro, Petrolina/PE. CEP: 56304-205.
Recurso referente a pedido de Desclassificação de Informação.
Atualizado em: 08/04/2024.