Apresentação
Publicado em
08/06/2021 20h55
A Comissão Permanente de Análise de Acúmulo de Cargos, Empregos e Funções Públicas do HU-UFS/Ebserh (CAAC) é um órgão de assessoramento da Superintendência, incumbido de zelar pelo cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal e demais legislação infraconstitucional. Em regra, há três situações ordinárias em que a Divisão de Gestão de Pessoas (DivGP) ou o próprio servidor do HU-UFS/Ebserh submete documentação à analise da CAAC: a) no momento da admissão; b) no trâmite para ocupar cargo em comissão ou função de confiança; e c) periodicamente, com fins de fiscalização, por iniciativa da própria Comissão, da DivGP ou de órgãos de controle, como é o caso do Tribunal de Contas da União (TCU).