Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Qualquer cidadão interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações. No pedido efetuado, o requerente deverá colocar sua identificação e a especificação da informação solicitada (Art. 10 da Lei 12.527). A informação que estiver disponível e não tiver caráter sigiloso deve ser dada imediatamente. Isso se aplica aos dados sobre os serviços ofertados. 

Não sendo possível o acesso imediato, o CH-UFC deverá atender a solicitação em até 20 (vinte) dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa e o requerente seja informado.  

A solicitação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pode ser feita de forma presencial por meio da Ouvidoria do CH-UFC ou através do site: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação FalaBR. É possível ainda preencher formulários para pessoa física e para pessoa jurídica. Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie por meio de correspondência física ao endereço indicado abaixo. 

Localização:

 HUWC e MEAC - Próximo à Emergência da MEAC - Rua Coronel Nunes de Melo, s/n° Rodolfo Téofilo | Fortaleza-CE, 60430-270

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.                            

Outras formas de contato:

 ouv.ch-ufc@ebserh.gov.br ou pelos telefones (85) 3366-8620 / (85) 3366-8572

Responsável pelo SIC e pelo monitoramento da implementação da Lei:

 Sandra Lúcia Alves Siqueira - Ouvidora

Demais Servidores SIC:

Carla Ramos Caetano Rocha - Assistente Administrativo HUWC

Luís Leal Mariano - Assistente Administrativo MEAC

Formulário de Solicitação de Informação - pessoa natural  - acesse aqui

Formulário de Solicitação de Informação - pessoa jurídica - acesse aqui

Formulário de Recurso - pessoa natural - acesse aqui

Formulário de Recurso - pessoa jurídica - acesse aqui

Manual do e-SIC - Guia do Cidadão - acesse aqui

Painel Lei de Acesso à Informação - acesse aqui