Base Jurídica
Apresentamos a base jurídica da estrutura organizacional e das competências, conforme os atos normativos fundamentais da Rede Ebserh e do CH-UFC.
Publicado em
24/11/2020 14h44
Atualizado em
23/10/2023 15h05
Código de Ética do Servidor Público - Lei nº 8.027, de 12 de ABRIL de 1990
Código de Ética e Conduta da Ebserh - Princípios éticos e compromisso de conduta 2ª Edição (2020)
Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 – Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Ebserh