Reitoria da UFMS, Superintendência do HUMAP e SISTA-MS informam:

Em reunião realizada no dia 12 de Abril de 2018, a Reitoria da UFMS, juntamente com a Superintendência da HUMAP, Divisão de Enfermagem e o Sindicato dos trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação (SISTA-MS), discutiram os possíveis encaminhamentos para cumprimento dos acórdãos 2729/2017 e 366/2018.

“Acordão 366/2018-TCU:

9.3.4. se abstenham de pagar Adicional de Plantão Hospitalar-APH sem que o beneficiário tenha cumprido a carga horária semanal do cargo, fixada em lei, em consonância com o inciso I do art. 300 da Lei 11.907/2009 e com o item 9.2.6 do Acórdão 2.602/2013-TCU-Plenário;

A Reitoria e a superintendência estão aguardando orientações por parte da Ebserh sobre como os hospitais da Rede deverão se organizar para cumprimento dos acórdãos.

Enquanto essa notificação não for apresentada, não haverá mudanças no pagamento dos APHs e regime de trabalho.

A superintendência do HUMAP irá analisar todas as possibilidades do fechamento de escala com e sem APH, através dos resultados das comissões que já foram instituídas para esse fim. 

Haverá um representante do sindicato (SISTA-MS) em cada comissão relacionada a esse caso.

A direção, juntamente com a Divisão de Enfermagem, está à disposição para esclarecer qualquer dúvida.