03 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Cuiabá (MT) - Lembrado em 03 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial faz referência à lei nº 1.390, de 03/07/1951, a primeira no Brasil que tratou como crime, passível de prisão e multa, as práticas de discriminação por raça e cor. Ao longo dos anos a legislação sobre o tema foi se ampliando, a exemplo da lei nº 7.716, de 05/01/1989 (Lei do Crime Racial) que prevê punição a todo tipo de discriminação ou preconceito incluindo questões como origem, sexo e idade. Em 2023, a lei 14.532 de 11/01/2023 alterou a Lei do Crime Racial tipificando a injúria racial na lista dos atos discriminatórios. Apesar do aparato legal e espaços para denúncias, há um longo caminho a ser percorrido para o enfretamento a este problema, sobretudo quando se trata da efetiva aplicação da lei. Dados de uma pesquisa organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam que, entre os anos de 2000 e 2021, a cada dez denúncias de injúria racial encaminhadas a Polícia Federal, nove eram concluídas sem nenhum indiciamento de autores do ato criminoso.

Na outra ponta do enfrentamento à discriminação racial estão as ações de garantia de direitos básicos, como o acesso à saúde, tão necessária quanto a denúncia, apuração e punição de atos discriminatórios. Por isso, o Hospital Universitário Júlio Müller, da Universidade Federal do Mato Grosso (HUJM-UFMT) pertencente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), põe em prática atuações pensadas a partir da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. As especificidades envolvendo à assistência desses povos contempla um importante mecanismo de combate à discriminação racial/étnica, como pontua Alídio Vieira Nunes Duarte, Enfermeiro especialista em Saúde Indígena do HUJM-UFMT. “O desenvolvimento de ação em saúde através de acolhimento etnocultural oportuniza o protagonismo do usuário indígena em manifestar suas especificidades culturais, tais como rituais, liberação de acompanhante adicional, autorização de intérprete (se necessário), implementação de contrarreferência em saúde indígena e fortalece a comunicação interinstitucional, além da transição do cuidado”, afirmou.

Observar as particularidades dessas populações perpassa também pela realização de atividades como forma de consolidar e afirmar o direito à cidadania e presença plenas das pessoas nos espaços institucionais. “Um dos exemplos das ações realizadas foi a nossa ida, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas (19/04/2024), na comunidade Warao com a oferta de atendimento de profissionais de saúde do HUJM-UFMT voltado para as crianças da localidade. Essas ações contribuem substancialmente no cuidado e todo o processo assistencial ao paciente e na sensibilização também dos profissionais de saúde, residentes e alunos”, destacou.

Como preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil está à disposição de todas as pessoas. Sobre os pacientes indígenas referenciados no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) esses atendimentos ofertados pelo HUJM-UFMT se estendem aos ambulatórios de especialidades como endocrinologia pediátrica, infectologia pediátrica, infectologia adulto, além de internação na clínica pediátrica.

Rede Ebserh

O Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal de Mato Grosso (HUJM-UFMT) faz parte da Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh) desde novembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.