Execução Orçamentária e Financeira

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Prezados Cidadãos,

A execução orçamentária é a utilização dos créditos orçamentários e, portanto, executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários à realização efetiva dos gastos dos recursos públicos, finalizando as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

Primeiro Estágio: Empenho

O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Segundo Estágio: Liquidação

O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL.

Terceiro Estágio: Pagamento

O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento no HUJM-UFMT é efetuado pela Unidade de Execução Orçamentária e Financeira - UEOF, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Para obter informações detalhadas sobre a execução financeira das despesas do Hospital Universitário Júlio Müller - HUJM (por unidade gestora), acesse o portal da transparência-UG155019 para a Unidade Gestora: EBSERH HUJM-UFMT e portal da transparência-UG154070 para a Unidade Gestora: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER DA FUFMT.

Selecione o filtro período e insira o período que deseja consultar, conforme figura abaixo:

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Para facilitar a consultar dos empenhos, liquidações e pagamentos acesse os links abaixo: 

• Clique aqui para consultar empenhos emitidos.
• Clique aqui para consultar a liquidação da despesa.
• Clique aqui para consultar o pagamento da despesa.