Proteção de dados é responsabilidade de cidadãos e instituições

Instituído em janeiro de 2021, o Comitê para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) tem trabalhado na conscientização de colaboradores e usuários dos serviços da saúde acerca da importância de conhecer a Lei e prevenir o vazamento das informações relativas aos dados pessoais e dados sensíveis dos cidadãos atendidos pelo Hospital Universitário.

O cidadão tem responsabilidade sobre seus dados pessoais na medida em que tem o direito de ser informado sobre o uso que será feito dos referidos dados. Já a proteção dos dados sensíveis, especialmente os que se referem à saúde, tratamentos e informações médicas, devem ser protegidos especialmente por todos os colaboradores do hospital. Caso haja qualquer vazamento e surjam problemas com o mau uso dos dados de qualquer paciente ou funcionário, a instituição (hospital) será responsabilizada.

Proteja-se!

O HU-UFGD é um hospital voltado ao ensino, à pesquisa e à assistência. Todos os atendimentos prestados aos cidadãos são gratuitos, 100% custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso o cidadão receba qualquer contato solicitando pagamento de medicamentos, exames ou outros procedimentos relativos a uma pessoa internada no HU-UFGD, deve imediatamente entrar em contato com o hospital, pois certamente se trata de uma tentativa de golpe.

Conheça a Lei

Criada em 14 de agosto de 2018, a LGPD, Lei nº 13.709, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Nas instituições de saúde a lei exige mudanças no tratamento dos dados dos pacientes e funcionários. O Art. 17 da LGPD expressa que “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei”. Na prática, todos os colaboradores do HU-UFGD são responsáveis pelos dados dos usuários do hospital.

Sobre a Ebserh

Desde setembro de 2013, o HU-UFGD é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ligada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Essas unidades hospitalares, que pertencem a universidades federais, têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde das regiões em que os hospitais estão inseridos, mas se destacam pela excelência e vocação nos procedimentos de média e alta complexidades.