Encarregado de Dados
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Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo HU-UFGD, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
ENCARREGADO DE DADOS DO HU-UFGD
O encarregado de dados é uma pessoa natural ou jurídica designada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como intermediário entre os titulares dos dados, a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O que faz o Encarregado de Dados? As responsabilidades do encarregado de dados incluem:
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Comunicação com Titulares e ANPD:
- Receber e responder a reclamações e solicitações dos titulares dos dados.
- Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias para o cumprimento das diretrizes legais.
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Orientação Interna:
- Orientar colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais, garantindo que todos compreendam e sigam as políticas e procedimentos estabelecidos pela organização.
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Assistência na Conformidade:
- Auxiliar na conformidade com a LGPD, garantindo que todas as operações de tratamento de dados estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Prestar assistência técnica e fornecer suporte para a implementação de práticas seguras de tratamento de dados.
O encarregado de dados desempenha um papel crucial na proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais, atuando como ponto de contato central para questões relacionadas à proteção de dados dentro da organização e garantindo que a organização esteja em conformidade com a LGPD.
Informações sobre o encarregado de dados do HU-UFGD:
- Nome e cargo: Jeremias Gonçalves | Ouvidor.
- Portaria de designação: Portaria-SEI nº 206/2020
- Localização: Sala da Ouvidoria (Hall da Recepção de Internação do HU-UFGD).
- Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
- Telefone e e-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: (67) 3410-3001 | ouv.hu-ufgd@ebserh.gov.br