Termo de Execução Descentralizada
As transferências de créditos orçamentários e recursos financeiros realizadas por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) são regulamentadas pelo Decreto nº 10.426 de 16 de julho de 2020.
A definição de TED está no inciso I do art. 2º do Decreto nº 10.426/2020 que menciona “Termo de Execução Descentralizada - instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática”.
Nesta página, está disponível a relação dos Termos de Execução Descentralizada celebrados pelo HU-UFGD com outros órgãos, a partir do exercício de 2015:
Ano de 2022
Termo de Execução Descentralizada 2022
Ano de 2021
Termo de Execução Descentralizada 2021
Ano de 2020
Termo de Execução Descentralizada 2020
Extrato de Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020
Extrato de Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020
Ano de 2019
Termo de Execução Descentralizada 2019
Extrato de Termo de Execução Descentralizada nº 01/2019
Extrato de Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019
Ano de 2018
Termo de Execução Descentralizada 2018
Ano de 2017
Termo de Execução Descentralizada 2017
Ano de 2016
Termo de Execução Descentralizada 2016