Despesas com Diárias e Passagens

A concessão de diárias e passagens é um direito de todo agente público quando em deslocamento fora de sua sede de exercício, por interesse da administração, para o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento.

Os procedimentos para a concessão de diárias e passagens estão dispostos na Lei 8112/90, no Decreto 5992/2006 e em Acórdãos do TCU, que estabelecem os prazos, os casos e os motivos para a concessão do direito. No HU-UFGD é utilizado o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) desenvolvido pelo Ministério do Planejamento para gerenciar e otimizar as solicitações de diárias e passagens, diminuindo o tempo de tramitação da solicitação e proporcionando melhor atendimento ao servidor.

É importante ressaltar que toda indenização de diárias e passagens recebida deve ser devidamente comprovada por meio do relatório de prestação de contas, a ser entregue após o retorno do servidor ou colaborador eventual à sua sede de exercício.

A consulta no portal da transparência é realizada por órgão, portanto as informações são consolidadas com a matriz e suas filiais, os links abaixo levam a consulta dos valores pagos, onde poderá aplicar o filtro para o período desejado da consulta.

As informações sobre o detalhamento de viagens a serviço estão consolidadas na Sede EBSERH e podem ser consultadas por meio do Portal da Transparência, seguindo o passo-a-passo abaixo:

1 - Acesse o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - Acesse a área Viagens a serviço ► Consulta;

3 - Digite o período desejado para a consulta;

4 - No filtro da barra lateral esquerda, em ÓRGÃO, digite o código 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

5. Clique em Adicionar;

6. Clique em Consultar.

Se preferir, clique aqui e acesse o link direto de despesas despesas com diárias e passagens do HU-FGD.

É possível selecionar outros filtros. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar as receitas vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.