Plano Anual de Compras

Publicado em 07/12/2020 17h07 Atualizado em 09/05/2022 17h32

O ato de planejar remete à possibilidade de a instituição antecipar fatos futuros por meio da projeção das consequências de decisões tomadas no presente, de forma a evitar desvios dos objetivos organizacionais.

Em se tratando de compras públicas, o HU-UFGD estabelece seu planejamento anual de forma a dimensionar sua capacidade de aquisição frente às necessidades do órgão e seu planejamento estratégico. Tal ato tem como fundamento o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que dispõe que “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”.

Nesse sentido, o Plano Anual de Compras e Contratações é o documento no qual o HU-UFGD define seu planejamento de compras e contratações para o período de um ano, onde constam informações sobre os objetos a serem adquiridos, como: descrição do objeto, quantidade, valor estimado, identificação do requisitante, período estimado para a contratação (por exemplo, o mês), justificativa da necessidade e objetivo (s) estratégico(s) apoiado(s) pela contratação.

Não obstante tratar-se de um instrumento de gestão, o Plano Anual de Compras e Contratações do HU-UFGD atende as recomendações do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2622/2015 – Plenário). Somado a isso, em atendimento ao art. 6º, inciso I, da Lei 12.527/2011, a publicação do referido plano em seu inteiro teor na internet, visa introduzir a transparência na fase anterior à publicação de editais e avisos de licitação.

Assim, o Plano Anual de Compras e Contratações promove não apenas a melhoria da gestão como também o alinhamento das contratações ao plano estratégico organizacional revestindo-se de um ato de promoção da transparência pública.

Vale ainda ressaltar que a partir de 2022 o planejamento é realizado a cada ano, conforme disponibilidade orçamentária cujo resultado é formalizado através do Contrato de Objetivos assinado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh e o Hospital Universitário da UFGD – HU-UFGD.

Plano Anual de Compras e Contratações - 2018